| Projeto: |
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PL 184 24/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-184/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0184-2020 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / BAIXA RENDA / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRIACAO / DOENCA EPIDEMICA / FAMILIA / INTERNET / MULHER / PANDEMIA / POPULACAO CARENTE / PRAZO / PROGRAMA / PUBLICACAO / RENDA BASICA EMERGENCIAL / RENDA FAMILIAR / RENDA MINIMA / SALARIO MINIMO / SAUDE PUBLICA / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA / SITUACAO DE EMERGENCIA / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 05/05/2020 | | CCJ | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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| Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |